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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:34
Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico
Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:24
Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel
O comprador de carro usado não pode dispensar certas cautelas, ao avaliar as reais condições do
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:30
Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena
A utilização do habeas corpus para discutir o regime de cumprimento da pena, fixado na sentença, só é possível quando notadamente ilegal e sua modificação não depender de circunstâncias fático-probatórias
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 19:45
Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar a ser usado nos EUA
Após boicote de fabricantes europeus, dois estados já pensam em métodos mais ''viáveis'' para a pena capital
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:40
Medicamento usado no tratamento de câncer de mama deve ser acessível
Trastuzumabe ainda não integra a lista de medicamentos excepcionais do SUS
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:53
TJ nega restituição de posse de caminhão usado para transporte de carga roubada
O veículo foi apreendido durante operação policial em posse de um dos investigados
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:36
Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade
A ideia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é fazer o teste em parentes do suposto pai cuja consanguinidade permita a elucidação do caso.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Corte de energia não pode ser usado como forma de coação
A 2ª Câmara Cível negou pedido da Companhia energética do RN (COSERN) que buscava manter o corte de energia elétrica de uma empresa consumidora, como forma de coação para pagamento de débitos.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:53
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 12:15
Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex
bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:25
TRT de Goiás mantém penhora de bens de jovem de 17 anos usado como "laranja"
O rapaz é filho de um dos sócios de uma companhia condenada a pagar dívidas em processos que tramitam na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:45
Instrumento das PPPs não deve ser usado por órgãos do Judiciário
Lei 11.079/04 refere-se exclusivamente aos órgãos do Executivo
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:00
Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa
A Turma manteve o afastou de dispensa por justa causa do empregado, acusado de violar segredo da empresa. De acordo com a decisão, a empregadora não conseguiu comprovar as acusações
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 16:23
Habeas corpus pode ser usado contra decisão que negou progressão de regime
Apesar de existir a previsão de recurso específico do agravo em execução para a situação, é possível usar o habeas corpus para remediá-la, diante da possibilidade de lesão ao direito de locomoção do condenado
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:04
Aprovada isenção da Cide para diesel usado na agricultura e na produção de energia elétrica
O óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia elétrica poderá ficar isento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 18:07
TST rejeita indenização a professor que teve nome usado em divulgação de curso
Um professor de educação física teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho do Paraná ao buscar indenização da União de Ensino do Sudoeste do Paraná S/C Ltda.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 15:08
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 14:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00